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Instrumento jurídico - Documentos Colegio de Procuradores

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Atos Normativos

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Nº de Itens: 157
Criado por: Mario Ferreira
Localidade: Instrumentos Jurídicos
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Documentos: RES CPJ 2023-006 - Regulamenta o acordo de não persecução penal - ANPP - Alteração
Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2023- 005 - Regulamenta o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (1)
Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2023-008 - Altera atribuições dos cargos de 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Serra Talhada
Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2023-007 - Altera atribuições dos cargos de 1º e 2º Promotores de Justiça de Água Preta
Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2023-004 - Altera atribuições dos cargos de 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Igarassu (1) (1)
Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2023 -003 - Transformação a 6ª PJ em 64ª PJ Criminal e Modificação da atribuição do 54º Promotor de Justiça Criminal.f (1)
Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; Resolução CPJ nº 002-2023 - Atribuições das Promotorias Cíveis de Palmares
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; Resolução CPJ nº 001-2023 - eleição OECPJ, CSMP e Ouvidor (1)
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; Resolução CPJ nº 007. 2022 - Altera a Resolução CPJ 004_2008
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2022-006 - REGULAMENTA processo de eleição da LISTA TRÍPLICE de Membros - Escolha do Procurador-Geral de Justiça, biênio 2023-2025 (2)
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2022-005 - Cria cargo de 45º Promotor de Just. de Defesa da Cidadania da Capital, atuando junto à Vara Regional da Infância da 1ª Circunscrição (2)
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2022-004 - Procuradoria de Justiça Regional de Caruaru (4)
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2022-003 - Atribuições do 5 Promotor de Justiça de Arcoverde e do 4 Promotor de Justiça de Serra Talhada
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2022-002 - Transforma e cria cargos de Promotor de Justia - Petroandia Belm do São Francisco e Custódia
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2022-001 - Altera atribuições - 5 e 7 Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2021-04 - Transforma cargos de 2 3 e 4 Promotor de Justiça de Garanhuns
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2021-03 - Regulamento das eleições para Ouvidor 6 Integrantes do OECPJ e 8 Conselheiros do CSMP - Convoca eleições
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2021-02 - Regulamento das eleições para Corregedor Geral Ouvidor 6 Integrantes do OECPJ e 7 Conselheiros do CSMP - Convoca eleições
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2021-01 - Estabelece ou modifica cargos de Promotor de Justiça em Araripina Petrolina Vitória de Santo Antão Garanhuns Caruaru Goiana
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2020-05 - Regulamento da Eleição para a Formaçãda Lista Tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça bienio 2021-2023
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2020-04 - Regulamenta a faculdade de participação nas sessões do CPJ e órgo Especial do CPJ por videoconferência
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2020-03 - Modifica atribuições dos cargos de 2 e 4 Promotor de Justiça Criminal do Cabo de Santo Agostinho
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2020-02 - Modifica atribuições dos cargos de 1 e 2 Promotor de Justiça de Itamaraca
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2020-01 - Modifica atribuições dos cargos de 1 2 e 3 Promotor de Justiça Cível de Caruaru
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-010 - Modifica as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça de Abreu e Lima - 1 2 3 e 4 Promotores
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-009 - Remaneja atribuições do cargo de 5 Procurador de Justiça Cível para o cargo de 23 Procurador de Justiça Criminal e vice-versa
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-008 - Dispoe sobre a atuação do MPPE perante os Centros Judicirios de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-007 - Remaneja as atribuições do cargo de 15 Procurador de Justiça Cível para o cargo de 24 Procurador de Justiça Criminal e vice-versa
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-006 - Criação dos cargos de 62 e 63 Promotor de Justiça Criminal da Capital
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-005 - Remanejamento de atribuições de cargos de 22 23 24 e 25 Procurador de Justiça Criminal e 4 e 6 Procurador de Justiça Cível
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-004 - Altera a RES CPJ n 006-2017 - Planto da Infância e Juventude
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-003 - Regulamento das eleições para os Cargos de Ouvidor órgo Especial do CPJ e CSMP
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-002 - Remanejar as atribuições do cargo de 3 Procurador de Justiça Cível para o cargo de 15 Procurador de Justiça Criminal
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2019-001 - Regulamento e convocação para eleições do Corregedor Geral Ouvidor integrantes do órgo Especial do CPJ e do Conselho Superior
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-012 - Modifica atribuições de cargos de Promotor de Justiça de Petrolina Arcoverde Vitória de Santo Antão Limoeiro e Goiana
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-011 - Modifica atribuições de cargos de Promotor de Justiça de Jaboatão dos Guararapes
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-010 - Regulamenta o processo de eleição da lista triplice de membros do MPPE
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-009 - Remaneja atribuições do 4 Procurador de Justiça Cível para o de 18 Procurador de Justiça Criminal e vice-versa
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-008 - Altera cargos de Promotor em Catende Palmares Ribeiro Escada e Ipojuca - 61 Promotor de Justiça Criminal da Capital - Violencia contra a Mulher
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-007 - Regulamenta a Concessão de Estágio Obrigatório no MPPE
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-006 - Modifica atribuições dos cargos de Promotor de Justiça de Olinda e renomeia o cargo de 7 Promotor Cível de Olinda para 7 Promotor Criminal de Petrolina
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-005 - Modifica atribuições dos cargos de Promotor de Justiça Cíveis de Paulista - 1 2 3 e 4 PJ Cíveis de Paulista
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-004 - Modifica as atribuições dos cargos de 22 35 e 36 Promotores de Justiça Criminal da Capital
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-003 - Diretrizes e o procedimento para proposta de criação revisão de atribuções e extino de cargos de Promotor de Justiça
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-002 - Disciplina a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2018-001 - Remanejamento de atribuições - 13 Procurador de Justiça Cível e 24 Procurador de Justiça Criminal
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-017 - Renomeia e Modifica as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça Criminal da Capital
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-016 - Renomeia e Modifica as atribuições do cargos de Promotor de Justiça de Camaragibe
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-015 - Altera a redação dos artigos 23 32 33 e 59 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-014 - Modifica a síntese das atribuições específicas das Promotorias de Justiça - Patrimônio Público
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-013 - Renomeia e modifica as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça de Vitória de Santo Antão
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-012 - Modifica a síntese das atribuies especificas das Promotorias de Justiça - Patrimonio Público
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-011 - Modifica as atribuições dos cargos de 3 e 4 Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-010 - Homologa a divisão das atribuições dos cargos de 1 e 5 Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-009 - Adia incio da vigência da Resolução CPJ n 008-2017 no que concerne aos incisos I II III e IV do art 1
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-008 - Renomeia e modifica atribuições dos cargos de 1 2 20 22 24 26 27 29 30 e 31 Promotor de Justiça Cível da Capital
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-007 - Ao membro do MPPE defeso o exercicio de outro cargo ou função pública ressalvado o magistério
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-006 - Disciplina o plantão no âmbito do MPPE
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-005 - Modifica atribuies das 1 e 2 P J Cível de Palmares
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado; RES CPJ 2017-004 - Novas Promotorias - Belo Jardim Camaragibe Carpina Caruaru Garanhuns Igarassu Petrolina So Jos do Egito Sertnia e Vitria de Santo Anto
Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Atos Normativos Documento básico Aprovado

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