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Instrumento jurídico - Documentos Colegio de Procuradores
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Documentos
RES CPJ 2024-008 - ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA e DA Promotoria de Justiça Criminal de Pesqueira
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2024-007 - ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS 3ª E 4ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2024-006 - TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS EM PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DA CAPITAL PERANTE 13 E 14 VARA DA FAMILIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2024-005- Alteração das Atribuições da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de Paulista
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
Res CPJ 2024-004 - Modificar as Atribuições das PJs Salgueiro (1)
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
Res CPJ 2024-003 - Modifica as Atribuições das PJs Gravatá (1)
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2024-02 - Altera RES CPJ 10_2023 - PJ de Poção - Comarca extinta - Trâmite em Pesqueira
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
Início > Atos Normativos
Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2024-01 - Altera RES CPJ 09_2023
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
Res CPJ 2023-011 - Altera o art. 5º da Resolução RES-CPJ n° 003_2018 (1)
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2023-10 - Transforma a PJ de Poção em PJ de Buíque (1) CONSOLIDADA
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
Res CPJ 2023-009 - Modificar as Atribuições das PJs BELÉM DE MARIA, BREJÃO, BUENOS AIRES, CALÇADO, CHÃ GRANDE, IBIRAJUBA, JATAÚBA, JOAQUIM NABUCO, LAGOA DO OURO, MOREIL NDIA, PALMEIRINA, PRIMAVERA,SÃO VIC Consol
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2023-008 - Altera atribuições dos cargos de 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Serra Talhada (1)
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2023-007 - Altera atribuições dos cargos de 1º e 2º Promotores de Justiça de Água Preta (1)
Modificado há 25 dias por Guilherme Amorim.
Início > Atos Normativos
Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2023-006 - Regulamenta o acordo de não persecução penal - ANPP - Alteração
Modificado há 8 Meses por Guilherme Amorim.
Início > Atos Normativos
Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2023- 005 - Regulamenta o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (1)
Modificado há 8 Meses por Guilherme Amorim.
Início > Atos Normativos
Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2023-008 - Altera atribuições dos cargos de 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Serra Talhada
Modificado há 8 Meses por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2023-007 - Altera atribuições dos cargos de 1º e 2º Promotores de Justiça de Água Preta
Modificado há 8 Meses por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2023-004 - Altera atribuições dos cargos de 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Igarassu (1) (1)
Modificado há 8 Meses por Guilherme Amorim.
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Documento básico
Aprovado
RES CPJ 2023 -003 - Transformação a 6ª PJ em 64ª PJ Criminal e Modificação da atribuição do 54º Promotor de Justiça Criminal.f (1)
Modificado há 8 Meses por Guilherme Amorim.
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Aprovado
Resolução CPJ nº 002-2023 - Atribuições das Promotorias Cíveis de Palmares
Modificado há 1 Ano por Guilherme Amorim.
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