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Atos Normativos

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Instrumentos Jurídicos
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RES CPJ 2025-003 - Modifica as atribuições de 1º, 2º ,3º PJDC e 1º PJ Cível do Cabo de Santo Agostinho; Modifica a nomenclatura e atribuição do 2º PJC para 5º PJDC e definir 4º PJDC do Cabo de Santo Agostinho

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RES CPJ 2025-02 - Define atribuição 5º PJ Igarassu e ALTERA da Atribuição do 1º, 2º, 3º e 4º PJ Igarassu (1)

Modificado há 6 horas por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2025-01 - eleição Corregedor, OECPJ, CSMP e Ouvidor (1)

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RES CPJ 2024-28 - Define atribuição 10º PJ Criminal Petrolina - DO 26-11-24 (1)

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RES CPJ 2024-27 - Define atribuição 1º PJ Criminal Gravatá e ALTERA nome e atribuição 2º PJ Criminal de Gravatá - DO 04-12-24 - Republicada

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RES CPJ 2024-26 - Define atribuição 5º PJ Criminal Cabo e ALTERA atribuição 1º, 2º, 3º e 4º PJ Criminal Cabo - DO 26-11-24

Modificado há 6 Meses por Guilherme Amorim. Início > Atos Normativos Documento básico
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RES CPJ 2024-25 - REGULAMENTA processo de eleição da LISTA TRÍPLICE de membros - 2025-2027 - Regulamento da Eleição para a Formação da Lista Tríplice - escolha do PGJ Biênio 2025-2027 - do 26-11-24

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RES CPJ 2024-24 - Mudança atribuição 3º e 5º PJ de Arcoverde

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RES CPJ 2024-23 - Mudança atribuição 1º e 2º PJ de Sertânia

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RES CPJ 2024-22 - Mudança Atribuição 1º e 2º PJ da Cabrobó

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RES CPJ 2024-21 - TRansformação 46º PJ da Cidadania da Capital

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RES CPJ 2024-20 - Define atribuição 1º PJ Criminal e ALTERA atribuição 1º, 2º e 3º PJ Cível e PJ 2º Criminal de Palmares

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RES CPJ 2024-19 - Define atribuição 13º PJ Criminal de Jaboatão

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RES CPJ 2024-18 - Define atribuição 5º PJ e ALTERA atribuição 1º PJ de Abreu e Lima

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RES CPJ 2024-17 - Define atribuição 6º PJ Criminal de Garanhuns

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RES CPJ 2024-16 - Define atribuição 5º PJ e ALTERA atribuição 1º PJ de Carpina

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RES CPJ 2024-015 - Nomeia e Define 13º PJ Criminal de Caruaru

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RES CPJ 2024-014 - Altera Atribuições 6º PJ Criminal de Paulista

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RES CPJ 2024-013 - Nomeia e Define PJ de Ouricuri e altera Atribuições 1º e 2º PJs Ouricuri

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RES CPJ 2024-012 - Nomeia e Define PJ Criminal de Surubim e altera Atribuições 1º e 2º PJs Surubim

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    RES CPJ 2025-003 - Modifica as atribuições de 1º, 2º ,3º PJDC e 1º PJ Cível do Cabo de Santo Agostinho; Modifica a nomenclatura e atribuição do 2º PJC para 5º PJDC e definir 4º PJDC do Cabo de Santo Agostinho
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    RES CPJ 2025-02 - Define atribuição 5º PJ Igarassu e ALTERA da Atribuição do 1º, 2º, 3º e 4º PJ Igarassu (1)
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    RES CPJ 2025-01 - eleição Corregedor, OECPJ, CSMP e Ouvidor (1)
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    RES CPJ 2024-28 - Define atribuição 10º PJ Criminal Petrolina - DO 26-11-24 (1)
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    RES CPJ 2024-27 - Define atribuição 1º PJ Criminal Gravatá e ALTERA nome e atribuição 2º PJ Criminal de Gravatá - DO 04-12-24 - Republicada
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    RES CPJ 2024-26 - Define atribuição 5º PJ Criminal Cabo e ALTERA atribuição 1º, 2º, 3º e 4º PJ Criminal Cabo - DO 26-11-24
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    RES CPJ 2024-25 - REGULAMENTA processo de eleição da LISTA TRÍPLICE de membros - 2025-2027 - Regulamento da Eleição para a Formação da Lista Tríplice - escolha do PGJ Biênio 2025-2027 - do 26-11-24
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    RES CPJ 2024-24 - Mudança atribuição 3º e 5º PJ de Arcoverde
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    RES CPJ 2024-23 - Mudança atribuição 1º e 2º PJ de Sertânia
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    RES CPJ 2024-22 - Mudança Atribuição 1º e 2º PJ da Cabrobó
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    RES CPJ 2024-21 - TRansformação 46º PJ da Cidadania da Capital
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    RES CPJ 2024-20 - Define atribuição 1º PJ Criminal e ALTERA atribuição 1º, 2º e 3º PJ Cível e PJ 2º Criminal de Palmares
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    RES CPJ 2024-19 - Define atribuição 13º PJ Criminal de Jaboatão
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    RES CPJ 2024-18 - Define atribuição 5º PJ e ALTERA atribuição 1º PJ de Abreu e Lima
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    RES CPJ 2024-17 - Define atribuição 6º PJ Criminal de Garanhuns
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    RES CPJ 2024-16 - Define atribuição 5º PJ e ALTERA atribuição 1º PJ de Carpina
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    RES CPJ 2024-015 - Nomeia e Define 13º PJ Criminal de Caruaru
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    RES CPJ 2024-014 - Altera Atribuições 6º PJ Criminal de Paulista
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    RES CPJ 2024-013 - Nomeia e Define PJ de Ouricuri e altera Atribuições 1º e 2º PJs Ouricuri
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    RES CPJ 2024-012 - Nomeia e Define PJ Criminal de Surubim e altera Atribuições 1º e 2º PJs Surubim
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