Seminário marca os 23 anos do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do MPPE com discussões sobre saúde e educação - CAOs
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
Seminário marca os 23 anos do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do MPPE com discussões sobre saúde e educação
15/12/2025 - Integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes da sociedade civil se reuniram na manhã da última sexta-feira (12) para debater iniciativas de promoção da equidade racial nas áreas da saúde e da educação. O Seminário MP Antirracista marcou ainda a celebração dos 23 anos do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) do MPPE, que foi o primeiro entre os MPs do Brasil.
"O combate ao racismo em todas as suas formas se justifica porque ele se reinventa. Nesse evento, portanto, pretendemos debater a educação antirracista nas escolas e a saúde da população negra, que demanda uma política específica. O Ministério Público precisa atuar nessas duas frentes, para que nossas crianças não aprendam que são negras através do bullying e da discriminação, bem como para que as pessoas negras não tenham uma expectativa de vida abaixo da população branca, como vemos hoje", detalhou o coordenador do NER, Promotor de Justiça Higor Araújo.
O evento foi aberto com uma apresentação cultural do afoxé Ylê de Egbá. Em seguida, o coordenador do NER recebeu o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, a diretora da Escola Superior do MPPE. Promotora de Justiça Carolina Moura, e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e da Educação, Promotores de Justiça Helena Capela e Maxwell Vignoli, respectivamente, bem como representações do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife.
Confira abaixo um resumo das palestras temáticas.
PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL - a palestra foi proferida por Rosimery Santos, coordenadora nacional de Política de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde.
Na sua apresentação, ela demonstrou como o racismo impacta diretamente a qualidade de vida da população negra, uma vez que esse segmento da sociedade tem menos acesso aos serviços e políticas de saúde e, ao mesmo tempo, sofre de forma mais profunda os efeitos da vulnerabilização social.
"Sem saneamento, sem alimentação, sem transporte público de qualidade e sem saúde mental não é possível ter saúde. Por isso que estamos buscando implementar estratégias para fortalecer a promoção da equidade racial e eliminar o racismo como um determinante para os maiores indicadores de morte e adoecimento entre as pessoas negras. E o Ministério Público teve e tem um trabalho importante no monitoramento das políticas de saúde da população negra no Estado de Pernambuco", acrescentou.
EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO QUILOMBOLA: IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/03 E 11.645/08. DIFICULDADES, AVANÇOS E DESAFIOS - o tema começou com uma apresentação da Procuradora de Justiça aposentada Maria Bernadete Azevedo, que foi uma das fundadoras e a primeira coordenadora do então Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Institucional do MPPE, hoje NER.
Ela apresentou, para os presentes, um histórico das lutas dos movimentos negros no Brasil durante o século 20 pela criação de políticas de reparação e valorização da população negra através de ações afirmativas. Dentre essas políticas, uma que sempre ocupou espaço central foi a inclusão do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.
"A obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, trazido pela lei de 2003, e indígena, incluída no texto legal em 2008, permite o reconhecimento de como esses povos contribuíram para a formação da sociedade brasileira. Mas ainda temos que enfrentar alguns desafios, dentre eles a falta de preparo para ensinar esse assunto mais de 20 anos após a entrada em vigor da legislação", alertou Maria Bernadete Azevedo.
O fomento à educação antirracista por meio das escolas quilombolas é um dos focos do projeto Educquilombo, apresentado pelo educador Rogério Barata, do Centro de Cultura Luiz Freire, e pela pedagoga e comunicadora popular Vitória Souza, que integra a comunidade quilombola Feijão e Posse, de Mirandiba.
De acordo com Rogério Barata, o projeto busca estimular a construção de planos decenais de educação equitativos e eficazes em oito municípios do Sertão e Agreste com presença relevante de estudantes quilombolas.
Em Mirandiba, por exemplo, foi criado um Núcleo de Juventude, Educação e Comunicação, composto por meninas de vários quilombos do município.
"A gente quer uma educação escolar quilombola de qualidade e com estrutura adequada, que não sejam escolas escanteadas. A falta de um transporte escolar que nos dê acesso à educação é crucial, pois acaba levando as pessoas a desistirem dos estudos. Ainda estamos lutando para ter professores quilombolas atuando no território. Se na prática o poder público não faz, então a lei não tem efeito", declarou Vitória Souza.
Mais Notícias
17/12/2025
Procurador-Geral de Justiça anuncia reforço de ações no apoio a mulheres vítimas de violência e no combate ao feminicídio
17/12/2025 - Tema transversal a todos os eixos das principais estratégias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2025-2027, o enfrentamento da violência contra mulheres está recebendo reforço. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, anunciou, na última segunda-feira (15), em entrevista coletiva à imprensa, projetos para acolher melhor toda vítima de crimes contra vida que recorrer a Promotorias de Justiça para denunciar violações ou pedir orientação, monitorar a rede de proteção das mulheres e os indicadores de violência, assim como descentralizar atendimento especializado pelos Núcleos de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, com sede no Recife.
“O Ministério Público de Pernambuco está aqui para proteger as mulheres que sofrem violência, seus filhos e familiares, também vítimas diretas ou indiretas. Atuamos na responsabilização do agressor, denunciando os crimes ao Judiciário, como também estamos cada vez mais presentes no acolhimento dessas mulheres e na defesa de políticas públicas que previnam a violência e enfrentem o machismo cultural e estrutural”, afirmou o PGJ José Paulo Xavier. Dentre as novidades, está o projeto “Promotorias de Portas Abertas a Vítimas”. Foi lançado em evento na mesma segunda-feira, durante a programação da Semana do MPPE, em celebração do Dia Nacional do Ministério Público e que visa divulgar direitos e serviços à sociedade.
O projeto “Promotorias de Portas Abertas a Vítimas” será executado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV). O objetivo, segundo a coordenadora do Núcleo, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes, é garantir acesso das vítimas a medidas que protejam seus direitos e tratamento com dignidade, oferecendo escuta e suporte necessário em cada etapa do processo criminal, evitando uma revitimização. Serão contempladas no acolhimento mulheres que são alvo de crimes contra a vida por questões de gênero e seus familiares, assim como outras vítimas de crimes contra a vida em geral. “O NAV prestará apoio às Promotorias de Justiça para o atendimento humanizado, a articulação com a rede de apoio (de assistência social e psicossocial) e parceria com as forças de segurança, para obtenção de provas, medidas protetivas e conclusão dos inquéritos”, explica Ana Clézia. Segundo ela, é fundamental a parceria da sociedade e dos meios de comunicação para evitar violações aos direitos humanos das mulheres. Desde a criação em 2024, o NAV recebe um público predominantemente feminino. De janeiro a novembro de 2025, 71,6% das vítimas diretas e indiretas que recorreram ao núcleo eram mulheres. A violência psicológica predominou os casos levados ao NAV, sendo 34,3% do total, seguida da violência física e sexual (22,9% cada).
Já o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) está iniciando mais ações por meio do Ciranda Lilás, voltado a consolidar políticas públicas de apoio e proteção das mulheres em situação de violência, promovendo articulação entre as Promotorias de Justiça de Cidadania e os diversos órgãos e instituições que compõem a rede de proteção. O projeto lança agora um painel para mapear e georeferenciar a rede de proteção das mulheres e as violações de direitos, como uma das estratégias institucionais para a prevenção do feminicídio e de todas as formas de violência contra as mulheres. “Esse painel identifica a rede de proteção disponível e as principais denúncias de violações, será um ferramenta para atuação do MPPE na indução de políticas públicas. O conteúdo será apresentado por meio de mapas e gráficos”, informou. O conjunto de ações desenvolvidas pelo MPPE levou à conquista do selo ouro em inclusão e respeito em combate ao feminicídio, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O NAV deve ser descentralizado para Caruaru, Arcoverde e Serra Talhada. Denúncias de violência contra a mulher também podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Ministério Público, que atende na Rua do Imperador, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e por outros canais: (81) 3225-5107 ouvidoria@mppe.mp.br. De janeiro a novembro deste ano foram recebidas 950 mensagens sobre violência física a mulheres, 750 de violência moral e psicológica e 291 requerendo ou informando descumprimento de medida protetiva contra agressores.
Durante o lançamento do Projeto Promotorias de Portas Abertas às Vítimas, a Corregedora -Geral do MPPE, Ivana Botelho, e a Corregedora-Nacional Auxiliar do Ministério Público, Cláudia Garcia, chamaram atenção para a necessidade de observar todas as especificidades do atendimento à mulher vítima e do cumprimento da Lei Maria da Penha, observando, por exemplo, a vulnerabilidade social e o recorte racial, uma vez que são as pretas e pardas as mais frequentes vítimas. O jornalista e escritor Klester Cavalcanti, com livro publicado sobre a temática, também participou do evento e destacou a importância de os homens atuarem contra o machismo e na defesa das mulheres.
Na segunda-feira, a primeira atividade da Semana do MPPE foi a cerimônia da abertura oficial, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, com o Procurador-Geral de Justiça dando boas-vindas ao público de servidores, membros e convidados, seguida da apresentação de grupo de teatro do Projeto Griô, uma parceria entre o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) e o Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação do MPPE (CAO Educação). Para escolares, foi apresentada uma peça teatral sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira.
17/12/2025
Semana do MPPE promove oficinas sobre diversidade sexual e proteção à pessoa idosa
17/12/2025 - Como parte da programação da Semana do Ministério Público, duas oficinas formativas aconteceram simultaneamente na terça-feira (16), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), reunindo membros, servidores e colaboradores em atividades voltadas ao fortalecimento de uma atuação institucional mais inclusiva, humanizada e atenta às vulnerabilidades sociais.
Uma das atividades foi a oficina “Letramento em Diversidade – Fortalecendo um MPPE Inclusivo”, integrada ao Projeto Diversificar, coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE. A oficina foi conduzida pela Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, coordenadora do Núcleo, e contou com a participação de Anderson Moreira, representante do Movimento LGBT Leões do Norte, organização com mais de duas décadas de atuação em Pernambuco na defesa dos direitos humanos e da cidadania da população LGBTQIAPN+.
Durante a atividade, foram exibidos vídeos da série “Ser e Poder Ser”, que apresenta relatos de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ sobre suas histórias, vivências e desafios cotidianos. A proposta da oficina priorizou a escuta, o diálogo e a troca de experiências, estimulando a participação ativa dos presentes.
Ao abrir a oficina, a Promotora de Justiça Maria José Queiroz destacou que o letramento em diversidade é um dever funcional do Ministério Público. Segundo ela, é essencial que a instituição esteja preparada para acolher todas as pessoas de forma digna, respeitando suas identidades. “Nós, como membros e servidores do MPPE, temos o dever de garantir que essa população seja atendida com qualidade, empatia e respeito”, explicou.
Ela ressaltou ainda que a recorrente violação de direitos e a falta de acolhimento em instituições públicas fazem com que muitas pessoas LGBTQIAPN+ deixem de buscar os órgãos que deveriam garantir seus direitos, o que reforça a importância da capacitação contínua de membros e servidores.
Em sua fala, Anderson Moreira abordou o caráter estrutural da discriminação e da violência contra pessoas LGBTQIAPN+, destacando o papel da educação, do diálogo e da escuta ativa como instrumentos fundamentais para o enfrentamento dessas práticas. “Assim como o racismo e o machismo, a LGBTfobia está impregnada na sociedade. E a gente combate isso com educação, com conversa. Quando um tema vira tabu, esse tabu vira violência”, pontuou Moreira.
O representante do Leões do Norte compartilhou experiências vividas no ambiente de trabalho e na militância social, evidenciando como situações aparentemente cotidianas podem tanto fortalecer quanto fragilizar as pessoas quando atravessadas por estigmas e estereótipos. Ele também ressaltou a importância da atuação articulada entre o movimento social e as instituições públicas na construção e consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e da cidadania.
17/12/2025
Semana do MP debate efetivação da cidadania segundo normas internacionais
17/12/2025 - No segundo dia da Semana do MP, na terça-feira (16), ocorreu, na Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE), o debate “Cidadania em Diálogo: O Ministério Público e a Defesa dos Direitos Humanos”, dando continuidade às discussões sobre a efetivação de direitos e garantias fundamentais, no âmbito da atuação do Ministério Público de Pernambuco. O debate promoveu um diálogo sobre as estratégias de atuação resolutiva para as demandas oriundas de violações dos direitos humanos e a utilização do sistema de precedentes do Sistema Internacional de Direitos Humanos, como instrumento de fundamentação e orientação de demandas complexas.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), Promotor de Justiça Fabiano Pessoa, abriu a roda de diálogo com a temática de “Demandas Sociais e Resolutividade na Garantia dos Direitos Humanos: Estratégias de Atuação do MPPE”. Adicionalmente, Fabiano Pessoa falou dos desafios na garantia plena dos direitos humanos e da relevância de mapear os conflitos por meio da escuta social com grupos diversos, na área urbana e rural. "A proteção internacional aos direitos humanos é algo que se encontra explicitamente vinculada à nossa ordem institucional. A importância é poder trazer o debate da efetivação dessas regras internacionais de proteção no ambiente das nossas demandas internas e o papel do Ministério Público nisso." comentou o coordenador do CAO Cidadania.
No segundo momento, o Promotor de Justiça e membro integrante do CAOP Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MPPR), Rafael Osvaldo Machado Moura, discursou sobre o “Sistema de Precedentes e a Implementação de Direitos no Brasil”, tendo como base o Sistema Internacional de Direitos Humanos. "O Sistema Internacional de Direitos Humanos, com especial destaque ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é uma caixa de ferramentas à disposição dos promotores e procuradores de Justiça porque fornecem novos argumentos e subsídios. Também traz outros casos com diferentes perspectivas que podem ser utilizados para o MP reforçar a sua boa atuação na defesa dos direitos humanos. Então, é um sistema complementar e subsidiário que reforça nossa atuação e permite que o MP amplie o repertório de defesa dos direitos humanos."
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000