Atos Normativos

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217
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Mario Ferreira
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Documentos
RES CPJ 2004-004 - Modificar a atuacao do cargo de 3 promotor de justica criminal de Petrolina
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2004-003 -Regulamenta a instauracao de Procedimento Investigatorio Criminal
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2004-002 - Modifica as atribuições do cargo de 22 PJ de Defesa da Cidadania da Capital
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2004-001 - Renomear o cargo de 19 Promotor de Justica Substituto da capital em 31 Promotor de Justcia de Defesa da Cidadania
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2003-002 - Transformas cargos de Promotor em 28 29 e 30 Promotores de Justiça de Defesa da Cidadania com atribuio especifica na area de Educacao
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2003-001 - Regulamenta as eleições para a escolha do Corregedor de sete Conselheiros e suplentes do Conselho Superior
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2002-005 - Aprova o regulamento da eleição para lista triplice para biênio 2003-2004
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2002-004 - Modificar as atribuçõe dos cargos de promotor de justia que integram as PJs de Recife Olinda Jaboatã dos Guararapes Paulista Cabo de Santo Agostinho e Caruaru
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2002-001 - Atribuições PJ Cível Criminal e Cidadania
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2002.003 - Lotar os três cargos de Procurador de justiça cível
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2001-001 - Modifica atribuições PJ Cível Criminal e Cidadania de Recife e comarcas
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2000-003- Aprova o regulamento da eleio para formao da lista triplica para o cargo de PGJ
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2000-002 - Modifica atribuições dos cargos de Promotor das PJs Cível Criminal e de Defesa da Cidadania de Recife
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 2000-001 - Atribuições PJ Criminal Cível e de Defesa da Cidadania geral
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 1998-001 a 019 - Confere Medalha do Merito do MPPE
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 1996-003 - Regimento Interno do Conselho da Medalha do Merito do MPPE
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.
RES CPJ 1995-001 e 002 - Medalha do Merito do MPPE
Modificado há 3 Anos por Artur Mello.

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