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Instruções Normativas

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9
Criado por
Mario Ferreira
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Atos Normativos
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IN CSMP 2022-02 - Altera a IN CSMP 2022-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Pùblico para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça

Modificado há 3 Anos por Conselho Superior. Início > Atos Normativos > Instruções Normativas Documento básico

IN CSMP 2022-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Pùblico para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça

Modificado há 3 Anos por Conselho Superior. Início > Atos Normativos > Instruções Normativas Documento básico
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IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP

Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Instruções Normativas Documento básico
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IN CSMP 2012-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Público para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça

Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Instruções Normativas Documento básico

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