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Documentos: IN CSMP Nº 2021-01 - Procedimentos a serem observados no provimento de cargos da carreira do MPPE nas remoções por permuta
Modificado há 1 Ano por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Instruções Normativas Documento básico
Aprovado; IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP - com as alterações da IN CSMP 03-2022
Modificado há 2 Anos por Conselho Superior. Início > Atos Normativos > Instruções Normativas Documento básico
Aprovado; IN 2022-03 - Altera a IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP
Modificado há 2 Anos por Conselho Superior. Início > Atos Normativos > Instruções Normativas Documento básico
Aprovado; IN CSMP 2022-02 - Altera a IN CSMP 2022-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Pùblico para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça
Modificado há 2 Anos por Conselho Superior. Início > Atos Normativos > Instruções Normativas Documento básico
Aprovado; IN CSMP 2022-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Pùblico para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça
Modificado há 2 Anos por Conselho Superior. Início > Atos Normativos > Instruções Normativas Documento básico
Aprovado; IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP
Modificado há 2 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Instruções Normativas Documento básico
Aprovado; IN CSMP 2012-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Público para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça
Modificado há 2 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Instruções Normativas Documento básico
Aprovado; IN CSMP 2008-001 - Critérios para Promoção e Remoção
Modificado há 2 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Instruções Normativas Documento básico
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IN CSMP Nº 2021-01 - Procedimentos a serem observados no provimento de cargos da carreira do MPPE nas remoções por permuta

IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP - com as alterações da IN CSMP 03-2022

IN 2022-03 - Altera a IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP

IN CSMP 2022-02 - Altera a IN CSMP 2022-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Pùblico para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça

IN CSMP 2022-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Pùblico para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça

IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP

IN CSMP 2012-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Público para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça

IN CSMP 2008-001 - Critérios para Promoção e Remoção

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