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Instrumento jurídico - Documentos Conselho Superior
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IN CSMP Nº 2021-01 - Procedimentos a serem observados no provimento de cargos da carreira do MPPE nas remoções por permuta
Modificado há 1 Ano por Úrsula Kelly Guedes de Souza.
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Documento básico
Aprovado
IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP - com as alterações da IN CSMP 03-2022
Modificado há 2 Anos por Conselho Superior.
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Documento básico
Aprovado
IN 2022-03 - Altera a IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP
Modificado há 2 Anos por Conselho Superior.
Início > Atos Normativos > Instruções Normativas
Documento básico
Aprovado
IN CSMP 2022-02 - Altera a IN CSMP 2022-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Pùblico para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça
Modificado há 2 Anos por Conselho Superior.
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Aprovado
IN CSMP 2022-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Pùblico para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça
Modificado há 2 Anos por Conselho Superior.
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Aprovado
IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP
Modificado há 2 Anos por Artur Mello.
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Documento básico
Aprovado
IN CSMP 2012-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Público para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça
Modificado há 2 Anos por Artur Mello.
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Aprovado
IN CSMP 2008-001 - Critérios para Promoção e Remoção
Modificado há 2 Anos por Artur Mello.
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IN CSMP Nº 2021-01 - Procedimentos a serem observados no provimento de cargos da carreira do MPPE nas remoções por permuta
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IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP - com as alterações da IN CSMP 03-2022
8,5 MB
IN 2022-03 - Altera a IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP
113 KB
IN CSMP 2022-02 - Altera a IN CSMP 2022-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Pùblico para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça
112 KB
IN CSMP 2022-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Pùblico para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça
64 KB
IN CSMP 2020-01 - Regimento Interno do CSMP
283 KB
IN CSMP 2012-01 - Critérios e procedimentos na convocação de membros do Ministério Público para substituir o titular de cargo de Procurador de Justiça
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IN CSMP 2008-001 - Critérios para Promoção e Remoção
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