Instrumento jurídico - Documentos Conselho Superior - Ministério Publico de Pernambuco

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Nº de Itens: 21
Criado por: Mario Ferreira
Localidade: Atos Normativos
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Documentos: RES CSMP 2015-003 - Altera arts 7, 14, 18 e 20 da RES CSMP 001-1999 - Regimento Interno do CSMP
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RES CSMP 2014-001 - Altera RES CSMP 001-2012 - Notícia de Fato
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RES CSMP 2012-001 - Disciplina o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e outros instrumentos destinados à Tutela Extrajudicial de Direitos Transindividuais
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RES CSMP 2013-001 - Altera o artigo 6º da Resolução RES-CSMP nº 001-2012 - Arquimedes
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RES CSMP 2013-003 - Licença para a frequência de membros do MPPE a cursos de pós-graduação stricto sensu e seminários fora do Estado
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico

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