Instrumento jurídico - Documentos Conselho Superior - Ministério Publico de Pernambuco

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Nº de Itens: 21
Criado por: Mario Ferreira
Localidade: Atos Normativos
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Documentos: RESOLUÇÃO CSMP Nº 04.2023 - DOE MPPE 16.06.2023 Edicao 1253 - Disciplina a atuação, composição e operação do Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal
Modificado há 2 Anos por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP Nº 03.2023 - DOE MPPE 19.05.2023 - Edicao 1234 - Regulamenta a eleição para indicação dos membros do MPPE para consideração na escolha para compor o CNJ
Modificado há 2 Anos por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP Nº 02.2023 - DOE MPPE 10.03.2023 Edicao 1188 - Regulamenta a eleição para indicação dos membros do MPPE para consideração na escolha para compor o CNMP
Modificado há 2 Anos por Conselho Superior. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP Nº 01.2023 - DOE MPPE 02.03.2023 Edição 1183 - Altera RES-CSMP n° 003.2013 - Concessão de licença para estudo e afastamento especial para frequência em cursos de membros do MPPE
Modificado há 2 Anos por Conselho Superior. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP Nº 01.2021-Regulamento da Eleição para indicação dos membros do MP para compor o CNJ
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP - 001.2020 - Acordo de Não Persecução Civel
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RES CSMP 2019- 03 - Disciplina Notícia de Fato, Procedimentos Administrativo e Preparatório, Inquérito Civil, Compromisso de Ajustamento, Audiência Pública e Recomendação
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RES CSMP 2016-001 - Disciplina a instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico

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