Instrumento jurídico - Documentos Conselho Superior - Ministério Publico de Pernambuco

Documentos e Mídias

Nº de Itens: 22
Criado por: Mario Ferreira
Localidade: Atos Normativos
Avaliações

Documentos: RES CSMP 2016-001 - Disciplina a instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RES CSMP 2015-003 - Altera arts 7, 14, 18 e 20 da RES CSMP 001-1999 - Regimento Interno do CSMP
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RES CSMP 2014-001 - Altera RES CSMP 001-2012 - Notícia de Fato
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RES CSMP 2012-001 - Disciplina o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório e outros instrumentos destinados à Tutela Extrajudicial de Direitos Transindividuais
Modificado há 3 Anos por Artur Mello. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico

Clone Documentos

Ordenar