Instrumento jurídico - Documentos Conselho Superior - Ministério Publico de Pernambuco

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Nº de Itens: 22
Criado por: Mario Ferreira
Localidade: Atos Normativos
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Documentos: RESOLUÇÃO CSMP Nº 05.2023 - DOE MPPE 11.10.2023 Edicao 1328 - Altera a alínea ‘f, do art. 35, da Resolução RES-CSMP nº 03.2021
Modificado há 2 Anos por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP Nº 04.2023 - DOE MPPE 16.06.2023 Edicao 1253 - Disciplina a atuação, composição e operação do Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal
Modificado há 3 Anos por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP Nº 03.2023 - DOE MPPE 19.05.2023 - Edicao 1234 - Regulamenta a eleição para indicação dos membros do MPPE para consideração na escolha para compor o CNJ
Modificado há 3 Anos por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP Nº 02.2023 - DOE MPPE 10.03.2023 Edicao 1188 - Regulamenta a eleição para indicação dos membros do MPPE para consideração na escolha para compor o CNMP
Modificado há 3 Anos por Conselho Superior. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico

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