Instrumento jurídico - Documentos Conselho Superior - Ministério Publico de Pernambuco

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Nº de Itens: 21
Criado por: Mario Ferreira
Localidade: Atos Normativos
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Documentos: RESOLUÇÃO CSMP Nº 03.2019 - DOE MPPE 03.10.2025 Edição MPPE 1792 - Disciplina Notícia de Fato, Procedimentos Administrativo e Preparatório, Inquérito Civil, Compromisso de Ajustamento, Audiência Pública e Recomendação - Consolidada
Modificado há 1 Mês por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO-CSMP Nº 03.2025 - DOE MPPE 03.10.2025 Edição MPPE 1792 - Altera os artigos 31 e 32 da Resolução-CSMP nº 03.2019
Modificado há 1 Mês por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO-CSMP Nº 02.2025 - DOE MPPE 03.10.2025 Edição MPPE 1792 - Disciplina o Acordo de Não Persecução Civil no âmbito do MPPE
Modificado há 1 Mês por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP Nº 01.2025 - DOE MPPE 16.04.2025 Edição 1683 - Regulamenta as eleições diretas para indicação de membros do Ministério Público de Pernambuco a serem considerados para compor o CNJ e CNMP
Modificado há 1 Mês por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP Nº 03.2013 - DOE MPPE 20.12.2023 Edição 1372 - com as alterações da Resolução CSMP nº 01.2023 e da Resolução CSMP nº 06.2023
Modificado há 1 Ano por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP Nº 06.2023 - DOE MPPE 20.12.2023 Edição 1372 - Altera a Resolução CSMP 2013-003 - Disciplina a concessão de licença em carater especial para frequencia de membro a cursos
Modificado há 1 Ano por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP Nº 01.2021 - DOE MPPE 11.10.2023 Edicao 1328 - com as alterações da Resolução CSMP Nº 05.2023
Modificado há 2 Anos por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico; RESOLUÇÃO CSMP Nº 05.2023 - DOE MPPE 11.10.2023 Edicao 1328 - Altera a alínea ‘f, do art. 35, da Resolução RES-CSMP nº 03.2021
Modificado há 2 Anos por Úrsula Kelly Guedes de Souza. Início > Atos Normativos > Resoluções Documento básico

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