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Feriados no MPPE no 2025 ( PORTARIA PGJ Nº 3.1902024)

Modificado há 21 dias por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico

Novos Estagiários - Primeiro Acesso (procedimentos)

Modificado há 25 dias por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Formulário Termo de Responsabilidade Primeiro Acesso 2024-09

Modificado há 25 dias por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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RESOLUÇÃO CNMP N 290 (Flexibiliza Avaliação Seleção prova virtual)

Modificado há 4 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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PORTARIA PGJ N 3.527 e Resolução PGJ N 07-2024 (Dispõe Feriados e Pontos Faculdativos)

Modificado há 6 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 001-2024-ESMP (Regulamenta concessão do auxílio transporte aos estagiários)

Modificado há 7 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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APÓLICE DE SEGURO 2024

Modificado há 9 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução N 250-2022 CNMP (Institui Condições especiais de trabalho gestante )

Modificado há 11 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução 237-2021 CNMP (Institui condições de trabalho para pcd)

Modificado há 11 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Regimento Interno da ESMP 2000

Modificado há 11 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução N 024-2023 (Institui Programa de Residência no MPPE)

Modificado há 11 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução nº 217 de 15 de Julho de 2020 (Regulamenta 30% Vagas para Negros)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Regulamento do Estágio n.º 002/2022 - PENUM (Estágio não Obrigatório)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução Colégio Procuradores n.º 07-2018 (Regulamento o Estágio Obrigatório - 09.08.2018)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução n.º 042 CNMP CONSOLIDADA (atualizada)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Instrução Normativa n.º 003-2022-ESMP (Regulamenta Estágio Remoto)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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LEI ESTADUAL 16.955 RESERVA VAGAS PARA MAIORES 60 ANOS

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Lei do Estágio n° 11.788 de 25-09-2008

Modificado há 1 Ano por Artur Mello. Início > Legislações e Manuais Documento básico

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