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Divisão Minima - Escola Superior
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Legislações e Manuais
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Vanessa Teixeira
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Documentos
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01-2024 CMTI-ESMP (Critérios de Acessos)
Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva.
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Feriados no MPPE no 2025 ( PORTARIA PGJ Nº 3.1902024)
Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva.
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Documento básico
Formulário Termo de Responsabilidade Primeiro Acesso 2024-09
Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva.
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Documento básico
RESOLUÇÃO CNMP N 290 (Flexibiliza Avaliação Seleção prova virtual)
Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva.
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Documento básico
PORTARIA PGJ N 3.527 e Resolução PGJ N 07-2024 (Dispõe Feriados e Pontos Faculdativos)
Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva.
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Documento básico
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001-2024-ESMP (Regulamenta concessão do auxílio transporte aos estagiários)
Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva.
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Resolução N 250-2022 CNMP (Institui Condições especiais de trabalho gestante )
Modificado há 2 Anos por Hamilton Silva.
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Documento básico
Resolução 237-2021 CNMP (Institui condições de trabalho para pcd)
Modificado há 2 Anos por Hamilton Silva.
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