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Divisão Minima - Escola Superior
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Legislações e Manuais
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Vanessa Teixeira
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INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS COM MPPE
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Feriados 2026 no MPPE (Portaria PGJ N. 3.759-2025)
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RESOLUÇÃO 01-2025-PENUM (Regulamento do estágio Médio e Superior)
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Primeiro Acesso Termo de Responsabilidade e Sigilo (2025)
Modificado há 4 Meses por Hamilton Silva.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 001-2025-ESMP (Regulamento Residência Remota)
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Documento básico
RESOLUÇÃO PGJ N 15-2025 (Dispõe sobre Controle Acesso e Senhas)
Modificado há 5 Meses por Hamilton Silva.
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APÓLICE DO SEGURO DE VIDAS 2025
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Documento básico
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Modificado há 1 Ano por Ana Maria de Souza Basílio Farias.
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