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Legislações e Manuais

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Vanessa Teixeira
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Resolução 01-2024 -PENUM (Regulamento do Estágio Médio e Superior)

Modificado há 1 Mês por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
Aprovado
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APÓLICE DO SEGURO DE VIDAS 2025

Modificado há 3 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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INSTRUÇÃO NORMATIVA ESMP-PE N. 02-2024

Modificado há 5 Meses por Ana Maria de Souza Basílio Farias. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01-2024 CMTI-ESMP (Critérios de Acessos)

Modificado há 5 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Feriados no MPPE no 2025 ( PORTARIA PGJ Nº 3.1902024)

Modificado há 7 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Novos Estagiários - Primeiro Acesso (procedimentos)

Modificado há 7 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Formulário Termo de Responsabilidade Primeiro Acesso 2024-09

Modificado há 7 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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RESOLUÇÃO CNMP N 290 (Flexibiliza Avaliação Seleção prova virtual)

Modificado há 11 Meses por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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PORTARIA PGJ N 3.527 e Resolução PGJ N 07-2024 (Dispõe Feriados e Pontos Faculdativos)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 001-2024-ESMP (Regulamenta concessão do auxílio transporte aos estagiários)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução N 250-2022 CNMP (Institui Condições especiais de trabalho gestante )

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução 237-2021 CNMP (Institui condições de trabalho para pcd)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Regimento Interno da ESMP 2000

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução N 024-2023 (Institui Programa de Residência no MPPE)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução nº 217 de 15 de Julho de 2020 (Regulamenta 30% Vagas para Negros)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Regulamento do Estágio n.º 002/2022 - PENUM (Estágio não Obrigatório)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução Colégio Procuradores n.º 07-2018 (Regulamento o Estágio Obrigatório - 09.08.2018)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Resolução n.º 042 CNMP CONSOLIDADA (atualizada)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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Instrução Normativa n.º 003-2022-ESMP (Regulamenta Estágio Remoto)

Modificado há 1 Ano por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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LEI ESTADUAL 16.955 RESERVA VAGAS PARA MAIORES 60 ANOS

Modificado há 2 Anos por Hamilton Silva. Início > Legislações e Manuais Documento básico
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